Câmara aprova proposta que força o SUS a tratar síndrome da fibromialgia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou este projeto (PL 6858/13) que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer tratamento para pessoas com síndrome fibromiálgica ou fadiga crônica.

O palestrante, deputado Marcelo Aro (PP-MG), apresentou sua opinião sobre a constitucionalidade da proposta.

A fibromialgia causa dor difusa e crônica nos músculos e ossos, mas a pessoa também pode ter fadiga, distúrbios do sono, rigidez matinal e paralisia de membros, entre outros sintomas.

A proposta garante ao paciente atendimento multidisciplinar com médicos, psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas, além de garantir acesso a exames, assistência farmacêutica e outras terapias.

Audiência pública para apresentação do Programa Nuclear Brasileiro.  Rep. Marcelo aro (PHS-MG)O deputado Marcelo Aro (PP-MG) apresentou sua opinião sobre a constitucionalidade da proposta.

A autora do projeto, a deputada Erika Kokay (PT-DF), acredita que, além do reconhecimento da doença, a ampliação desse atendimento ao SUS possibilitará que o tratamento da síndrome se torne uma política pública de saúde. “Com essa política de saúde, no SUS, para pessoas com fibromialgia, estamos, primeiro, reconhecendo a doença, dando visibilidade a ela, possibilitando que essas pessoas, em suma, resgatem suas vidas ou tenham suas vidas de volta, [através] dessa atenção multissetorial. .

Procedimento
O projeto foi processado em  caráter conclusivo  e o Senado continuará, a menos que o Plenário seja considerado.

 

fonte: https: //www2.camara.leg.br

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